Termos de uso

TERMOS DE USO

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DA OMNINVEST.

1. Introdução:

1.1. Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso, como pessoa física ou pessoa jurídica, e o uso do aplicativo, do site da Internet e dos demais serviços ofertados pela Plataforma (“Plataforma”) mantida pela sociedade Omninvest Consultoria e Análise de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.., sociedade limitada, com sede Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Santo Amaro, n. 1.149, 8º andar, cj 84, CEP 04505-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 35.573.785/0001-76 (“OMNINVEST”).

1.2. Ao acessar e usar os serviços, Você concorda que estes Termos e a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) regem o seu relacionamento com a OMNINVEST e contém as condições e regras aplicáveis ao relacionamento mantido entre Você e a Plataforma. Se Você não concordar com estes Termos, Você não poderá usar ou acessar os nossos serviços.

1.3. Ao longo do tempo a OMNINVEST poderá alterar estes Termos. Caso isso ocorra, Você receberá um aviso por meio da Plataforma e/ou por meio do e-mail cadastrado, para que possa aceitar estes novos termos. As condições eventualmente alteradas entrarão em vigor a partir da sua veiculação na Plataforma. Na ausência de manifestação da sua parte em até 5 (cinco) dias, entenderemos que Você aceitou plena e tacitamente os novos Termos de Uso.

1.4. Em seu primeiro acesso à Plataforma após a modificação dos Termos, Você deverá aceitar os novos termos para continuar a utilizar a Plataforma. Caso Você não concorde com as alterações, Você deverá cancelar a sua Conta e deixar de utilizar a Plataforma.

1.5. A Política de Privacidade da Plataforma rege a obtenção e o uso de informações pessoais relacionadas à Plataforma.

POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE CONFIRMAR A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. 

1.6. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços ou relacionamento. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços ou relacionamento. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.  

2. O que é a Plataforma OMNINVEST?

2.1. A Plataforma permite o encontro, através do aplicativo móvel ou do site da Internet da OMNINVEST (“Aplicativos”), entre Analistas, Especialistas (“Contribuidores”), Pessoas Jurídicas (“RI”) , Usuários para o compartilhamento de relatórios de análise sobre investimentos, pesquisas, análises setoriais e outros documentos, assim como outros Serviços disponibilizados no site e aplicativos da OMNINVEST (www.OMNINVEST.com.br)

2.2. Os Analistas são pessoas físicas ou jurídicas autorizados a atuar e credenciados junto à entidade devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), interessados em disponibilizar relatórios de análise acerca de valores mobiliários que possam auxiliar a tomada de decisões de investimentos.

2.3. Especialistas são “Experts”, pessoas físicas ou jurídicas, de notório saber em macroeconomia, em determinado setor da economia, em País(es) ou em outro(s) assunto(s), interessados em disponibilizar seus relatórios através da Plataforma.  

2.4. RI são pessoas jurídicas, empresas emissoras ou não de títulos e valores mobiliários que tenham interesse de compartilhar informações com os Usuários (“RI”).

2.5. Assinantes são pessoas físicas ou jurídicas, que desejam ter acesso ao conteúdo da Plataforma e que são detentoras de uma conta de cliente, junto a OMNINVEST (“Assinantes”).

2.6. Visitante é qualquer pessoa física ou jurídica, que acesse a Plataforma OMNINVEST, e que não esteja incluído nas definições anteriores (“Visitantes”). Todos, Analistas, Especialistas, RIs, Assinantes e Visitantes são Usuários (“Você”).

3. Como é o seu relacionamento com a OMNINVEST?

3.1. Para utilizar a OMNINVEST, Você deve registrar-se e manter uma Conta de Assinante (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. O registro da Conta exige que Você apresente à OMNINVEST certas informações pessoais ou da pessoa jurídica, tais como: nome/razão social, endereço, número de telefone fixo/celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido.

3.2. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e da senha da sua Conta.

3.3. Os Serviços a serem prestados pelo(s) Contribuidor (es) para seu consumo através da Plataforma são os seguintes: (i) elaboração de relatórios ou bases de dados destinados à publicação, divulgação ou distribuição na Plataforma a todos os usuários; (ii) venda de relatório  indicado na Plataforma, mas apenas acessível a Você mediante compra, de acordo com preço estabelecido; elaboração de relatórios exclusivos por sua encomenda;  conversa telefônica entre o Contribuidor e Você; reuniões presenciais com Você (“Bespoke”), todos em conjunto (“Serviços”).

3.4. Os Serviços a serem prestados pelo RI para seu consumo através da Plataforma são: comentários e demais interações através de área reservada do site acessível (”Módulo RI”).

3.4. O(s) Contribuidor(es) e o (s) RI(s) atuará(ão) como terceiro(s) provedor(es) independente(s) dos Serviços. Sua relação com a OMNINVEST é de usuário da Plataforma e dos Aplicativos. Os Serviços da Plataforma são disponibilizados para seu uso exclusivo, não podendo ser transferidos a terceiros.

3.5. A contratação dos Serviços garante a Você acesso ao conteúdo gratuito e ao contratado, através dos Aplicativos, acessível por meio de login e senha. A periodicidade da disponibilização dos relatórios e demais serviços varia de acordo com o produto adquirido, verifique as especificações do pacote contratado por Você através na área de Planos de Assinatura.

3.6. Ao criar uma Conta na OMNINVEST, Você torna-se, automaticamente, contratante do conteúdo gratuito da Plataforma.

4. Quais são as suas obrigações e restrições no uso da Plataforma?

4.1. Aplicam-se a Você as seguintes obrigações: (i) Você não poderá autorizar terceiros a utilizar a Plataforma; (ii) Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua licença de uso da Plataforma a nenhuma outra pessoa ou entidade; (iii) Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando utilizar a Plataforma;(iv) Você não poderá causar transtornos, aborrecimentos, inconveniências ou danos à imagem ou a propriedade de outros Usuários; (v) Você não poderá divulgar nenhuma informação decorrente de eventuais Contatos com outros Usuários, quer sejam informações relacionadas a investimentos e/ou dados pessoais, quer sejam informações de qualquer outra natureza.

4.2 Aplicam-se a Você as seguintes restrições: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade, de qualquer informação ou material utilizado na Plataforma; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular ou transmitir informações ou materiais obtidos através da Plataforma, em violação à legislação eventualmente aplicável;(iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar informações ou materiais em violação à legislação eventualmente aplicável; (iv) prejudicar qualquer aspecto da Plataforma, seus sistemas ou redes correlatas; (V) infringir direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza de titularidade da OMNINVEST e de seus Contribuidores.

4.3. Caso solicitado, Você se compromete a fornecer qualquer informação ou documento requerido pela OMNINVEST que, a critério da OMNINVEST, comprove o cumprimento de lei, regulamentação, norma ou regra aplicável a Você.

4.4. A OMNINVEST poderá suspender seu acesso à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, caso identifique descumprimento ou tenha suspeita fundamentada de descumprimento por Você de qualquer lei, regulamentação, norma, regra ou Política da OMNINVEST, aplicáveis à utilização da Plataforma, seja para preservar direitos da própria OMNINVEST ou de terceiros.

5. Como funciona a contratação dos serviços e os pagamentos à OMNINVEST?

5.1. Você poderá contratar os Serviços de um Contribuidor ou mais Contribuidores através da Plataforma por um valor unitário ou mensal (“Valor”) nas seguintes modalidades: (i) assinatura periódica da Plataforma com acesso ao conteúdo publicado pelo(s) Contribuidor (es) de acordo com o plano escolhido; (ii)  compra de relatório(s) indicado(s) na Plataforma, de acordo com preço estabelecido,  contratação de relatório(s) exclusivo(s) por encomenda ou realização de conversas telefônicas ou presenciais conforme definido entre Você e o Contribuidor.

5.2. Na área de planos de assinatura da Plataforma, Você encontra todas as formas de contratação admitidas pela OMNINVEST. Após a contratação, a OMNINVEST facilitará o pagamento do(s) respectivo(s) Valor (es) em nome do(s) Contribuidor(es) na qualidade de agente limitado de cobrança desse(s) Contribuidor(es). O pagamento do(s) Valor(s) feito(s) dessa maneira, será (ão) considerado(s) pagamento(s) feito(s) diretamente por Você ao(s) Contribuidor(es).

5.3. Você não poderá cancelar os serviços da OMNINVEST dentro do período contratado a não ser que explicitamente disposto nas condições do seu plano de assinatura. O cancelamento do serviço deverá ser solicitado com periodicidade mínima de 7 (sete) dias através do e-mail (plataforma@OMNINVEST.com.br).

5.4. Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor de 7 (sete) dias, Você fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer Plano comercializado pela OMNINVEST. O reembolso integral pela OMNINVESTdo valor pago pelo Assinante será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra e após o efetivo recebimento pela OMNINVEST dos valores pagos pelo Assinante. A OMNINVEST terá o prazo de até 15 (quinze) dias após o fornecimento de todas as informações para a realização do crédito dos valores ao Assinante.

5.5. O Valor pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela OMNINVEST. Quando Você encomendar um relatório diretamente ao Contribuidor através da utilização do produto “Bespoke”, Você tem o direito de solicitar uma redução do Valor devido pelos Serviços recebidos desse Contribuidor, no momento em que receber tais Serviços. A OMNINVEST responderá de acordo com qualquer solicitação do Contribuidor para modificar o Valor de um serviço em particular.

5.6. O pagamento do Valor será efetuado em ambiente seguro através do método de pagamento indicado na sua Conta, a OMNINVEST enviará um recibo através do e-mail cadastrado. O acesso ao conteúdo contratado estará disponivel imediatamente após a confirmação de pagamento, pela empresa de meios de pagamento contratada pela OMNINVEST. Se verificado que seu método de pagamento expirou, a OMNINVEST entrará em Contato com Você para solicitar um método de pagamento alternativo.

5.7. OMNINVEST se responsabiliza por remunerar o(s) Contribuidor(es) do(s) Valor(es) pago(s) por Você, após a dedução dos tributos e taxas relativas à prestação de serviços de Plataforma, conforme contrato celebrado entre a OMNINVEST e o(s) Contribuidor(es).

6. Qual é a responsabilidade da OMNINVEST?

6.1. Através destes Termos, Você reconhece que a OMNINVEST: (i) não gera relatórios de análise próprios, nem presta serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários; (ii) não é responsável pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte dos Contribuidores e demais prestadores de serviços indicados na Plataforma; (iii) não atua como uma corretora de valores mobiliários e nem substitui consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços possam ser indicados na Plataforma. (IV) A ADOÇÃO OU A IMPLEMENTAÇÃO DE QUAISQUER ESTRATÉGIAS RECOMENDADAS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS, VISTO QUE A OMNINVEST NÃO POSSUI INTERFERÊNCIA OU INGERÊNCIA NAS DECISÕES TOMADAS POR SEUS USUÁRIOS.

6.2. A OMNINVEST apenas disponibiliza os Aplicativos e subsídios que permitem e incentivam o encontro de Usuários por meio da Plataforma.

6.3. A OMNINVEST NÃO FISCALIZA TODOS OS CONTEÚDOS PUBLICADOS NA PLATAFORMA. CONTRIBUIDORES, RIs E EM CONJUNTO VOCÊ, SÃO INDEPENDENTES EM SUAS OPINIÕES E AÇÕES.

6.4. A OMNINVEST poderá fazer a revisão dos conteúdos, sempre após a sua publicação, como forma de verificar a qualidade do conteúdo e o atendimento às normas e políticas da OMNINVEST. A OMNINVEST não possui qualquer responsabilidade sobre as condutas e opiniões manifestadas na Plataforma.

6.5. SE VOCÊ OBSERVAR QUALQUER ABUSO OU VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS USUÁRIOS REPORTE IMEDIATAMENTE O OCORRIDO AO COMPLIANCE DA OMNINVEST (compliance@OMNINVEST.com.br)

6.6. A OMNINVEST não será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso por Você da Plataforma; (ii) qualquer dano, obrigação ou prejuízo decorrente do seu uso da Plataforma ou da sua incapacidade de acessar ou utilizar os Aplicativos ou ainda qualquer operação ou relacionamento entre Contribuidor(es) e Você, ainda que a OMNINVEST tenha sido alertada para a possibilidade desses danos (iii) a  OMNINVEST não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da OMNINVEST e, tampouco, pela qualidade e integridade dos relatórios disponibilizados por outros Usuários.

7. Sobre a Licença de uso da Plataforma OMNINVEST:  

7.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a OMNINVEST outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em dispositivos pessoais (smartphone, tablet e/ou computador pessoal), exclusivamente para acesso e uso da Plataforma como meio de prestação de Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma, em cada caso, para seu uso como meio de consumo dos conteúdos da Plataforma. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à OMNINVEST.

8. Sobre a prestação de serviços de terceiros:  

8.1. Operadoras de celulares móveis, sites de Internet ou outros acessórios que permitam o seu acesso aos Aplicativos são terceiros independentes a estes Termos, não sendo responsáveis pelos serviços, assim como a OMNINVEST não é responsável pelos serviços por eles ofertados. Seu acesso aos Aplicativos através destas operadoras está sujeito às condições estabelecidas nos respectivos termos de uso e serviços.

9. Dos direitos de propriedade da OMNINVEST:

9.1. A Plataforma e todos os direitos sobre ela são e permanecerão de propriedade da OMNINVEST. Estes Termos não lhe outorgam nem lhe conferem quaisquer direitos sobre a Plataforma, exceto pela licença limitada concedida acima de usar ou de fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos, marcas comerciais, marcas de serviço da Plataforma, OMNINVEST ou de qualquer licenciadora ou licenciada da OMNINVEST, de qualquer modo.

10. Do acesso a rede e equipamentos:

10.1. A OMNINVEST não garante que a Plataforma ou qualquer uma de suas partes, funcionarão em todos os equipamentos ou dispositivos em particular, assim como não garante o funcionamento em tempo integral dos Aplicativos, posto que sujeitos à estabilidade de sua conexão e dos servidores.

11. Da recusa de garantia:

11.1. A OMNINVEST recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência.

11.2. A OMNINVEST não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços bens solicitados ou prestados por meio da Plataforma, nem que o próprio funcionamento da Plataforma será ininterrupto ou livre de erros.

12. Da legislação Aplicável:

12.1. Os presentes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que eventualmente surja destes Termos, inclusive que digam respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente por um dos juízos do foro central da Comarca de São Paulo.

13. Demais disposições:

13.1. Você está proibido de ceder ou transferir a totalidade ou parte de quaisquer obrigações ou direitos decorrentes destes Termos.

13.2 Cada uma das disposições destes Termos é exequível e se uma ou mais disposições forem declaradas inválidas, as demais permanecerão vigentes.

13.3. O não cumprimento, a qualquer tempo, de qualquer das disposições contidas nestes Termos ou se o seu cumprimento não for a qualquer tempo exigido, tal fato não será interpretado como uma renúncia ao cumprimento de, tal disposição ou afetará a validade dos presentes Termos, no todo ou em parte, nem prejudicará o seu direito ou da OMNINVEST de posteriormente exigir o cumprimento de todas e quaisquer disposições aqui contidas.

Precisamos do seu aceite aos Termos:

Ao marcar a caixa apropriada no site da OMNINVEST, Você confirma que leu, compreendeu e aceita os termos de uso deste site.